Política de Privacidade
Última atualização: 27 de março de 2026
1. Quem somos
O OrganizandoMEI é uma plataforma de gestão financeira desenvolvida para Microempreendedores Individuais (MEI) brasileiros. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome do responsável | Identificação e comunicação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação, notificações e recuperação de senha | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| CNPJ | Identificação da empresa MEI | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Telefone | Suporte e comunicação | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Endereço | Dados cadastrais opcionais | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados financeiros | Gestão de contas a pagar/receber | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logs de acesso (IP, data/hora) | Segurança e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para: (i) fornecer e melhorar os serviços da plataforma; (ii) autenticar seu acesso com segurança; (iii) enviar notificações transacionais relevantes (confirmação de e-mail, alertas de vencimento, redefinição de senha); (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (v) prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com os seguintes parceiros de infraestrutura, estritamente para operação do serviço:
- ResendEnvio de e-mails transacionaisEUA (SCCs aplicadas)
- StripeProcessamento de pagamentosEUA (SCCs aplicadas)
- Manus PlatformHospedagem e infraestruturaNuvem segura
5. Retenção de dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são excluídos em até 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei (ex.: registros fiscais, que podem ser mantidos por até 5 anos conforme legislação tributária brasileira).
6. Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Solicitar cópia dos seus dados
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Solicitar a exclusão dos seus dados
Receber seus dados em formato estruturado
Revogar consentimentos dados
Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia de senhas com bcrypt (fator 12), comunicação via HTTPS/TLS, tokens JWT com expiração, rate limiting em endpoints sensíveis, headers de segurança (HSTS, CSP, X-Frame-Options) e logs de auditoria de acesso.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada (organizamei_company_session). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceite das alterações.
10. Contato e DPO
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
OrganizandoMEI — Encarregado de Dados
E-mail: [email protected]
Resposta em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.